Ressarcimento do ICMS-ST e acesso às informações do Contribuinte junto ao banco de dados da Receita Federal | Universidade Feevale

Sobre o curso

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Apresentação

A palestra pretende esclarecer questões controvertidas do julgamento do STF, que pacificou, em favor dos contribuintes, o entendimento de recuperar os valores pagos a maior, bem como informar a possibilidade de acesso às informações do banco de dados do sistema integrado de cobrança - SINCOR e CONTACORPJ da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Calendário

Agende-se!

Público-alvo: alunos de graduação, pós-graduação, professores da Universidade Feevale, empreendedores vinculados à Incubadora Tecnológica da Feevale e ao Feevale Techpark. 

Dia: 20 de maio de 2019.
Horário: segunda-feira, das 09h às 12h.

Local: Espaço Arena – terceiro andar do prédio Vermelho - Câmpus II.
Carga Horária: 3 horas.
Certificação: para emissão do certificado, é necessário inscrição prévia na palestra e comprovação de participação via assinatura de lista de presenças. O certificado é on-line e será enviado por e-mail, em até 10 dias úteis, após o Evento.

Inscrição: até dois dias antes do início do Curso ou de acordo com a disponibilidade de vagas.

Programa

  • RESSARCIMENTO ICMS-ST: QUESTÕES CONTROVERSAS DECORRENTES DA DECISÃO DO STF
  • MODULAÇÃO DE EFEITOS
  • IMPLICAÇÕES DA DECISÃO DO STF
  • POSSIBILIDADES DE RESTITUIÇÃO
  • IMPLICAÇÕES DA DECISÃO DO STF e Decreto Estadual N° 4.308/18
  • O QUE SÃO SINCOR E CONTACORPJ?
  • COMO TER ACESSO AOS DADOS DO CONTRIBUINTE
  • COMO UTILIZAR OS DADOS FORNECIDOS PELA RECEITA FEDERAL EM PROL DO CONTRIBUINTE, VISANDO À COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA?

Ministrante

Ministrantes

EDUARDO ROSSI BITELLO

Diretor Jurídico do Grupo Marpa – Gestão Tributária. Professor Titular do Programa de MBA de Planejamento Tributário pela ESPM - Sul, mestrando em Direito Tributário pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), especialista em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), MBA em Gestão Estratégicas de Negócios e Pessoas pela ESPM -RS, graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Estado do Rio Grande do Sul (PUC-RS). Possui 11 anos de atuação no meio empresarial, com experiências relevantes em planejamento, compatibilização de projetos e administração de empresas.

Investimento

Investimento

Curso gratuito

Realização

Proponente: Me. Daiana de Leonço Monzon
Promoção e Organização: Universidade Feevale – Diretoria de Inovação (DI)