Grupo de Pesquisa em Direito e Desenvolvimento

A sociedade contemporânea se caracteriza pela produção de riscos relacionados com o processo de desenvolvimento econômico e globalização. O Grupo de Pesquisa Direito e Desenvolvimento justifica-se pela necessidade de uma atenta investigação acerca das repercussões jurídicas em face do surgimento e consolidação de uma Sociedade do Risco Global, cuja textura social impõe novos desafios ao Direito, à Economia e ao Meio Ambiente, em razão do surgimento de novas dimensões de conflituosidade. Desafio este como o redimensionamento do papel do Estado na proteção do meio ambiente (Estado Ambiental Constitucional); a releitura de institutos como a responsabilidade ambiental (civil, penal e administrativa) em seus aspectos materiais e processuais, a gestão dos riscos ilícitos (dano ambiental futuro); Análise Econômica do Direito; o Direito Privado como procedimentalização da vida econômica; Crimes Econômicos e seus efeitos sociais; O Direito de Propriedade Intelectual e o incentivo à produção de inovação. Neste sentido buscar-se-á uma incursão no conceito de Sociedade e Governança para processos complexos de tomada de decisão que visam dar respostas em contextos de incertezas, riscos e quadros de fragmentação em que a participação do Direito, da Economia e de profissionais do Meio Ambiente é fundamental. O Grupo de Pesquisa Direito e Desenvolvimento esta pautado na inter/multi/transdisciplinaridade, pela organização de linhas de pesquisa que privilegiam a prática-problemática realização do Direito e o impacto da qualidade das instituições jurídicas no desenvolvimento sustentável, direcionadas para superar lacunas existente na região, tendo como eixo condutor a perspectiva do Direito intra e inter Organizacional e Intergeracional, em nível local, regional, nacional e internacional.

Diretório dos Grupos de Pesquisa do Brasil - CNPq