A coletânea de trabalhos de um dos juristas que mais colaboraram para o avanço da prática jurídica brasileira, com destaque para a execução penal, está disponível para a leitura do público, bem como download, num acervo gratuito na internet. O site www.sergio.pitombo.nom.br, com leiaute reformulado, traz ao leitor uma gama de materiais referentes a estudos, artigos, palestras e acórdãos proferidos pelo desembargador Sérgio Marcos de Moraes Pitombo, falecido em março de 2003. Um dos objetivos é servir como referência para pesquisas, bem como ampliar o conhecimento jurídico de interessados, docentes, estudantes e profissionais de Direito, principalmente, na área criminal e no âmbito do Direito Público.

 

O material também reflete a preocupação de Sérgio Pitombo com temas de Direito Tributário de desapropriação e das questões processuais referentes à ação civil pública. Neste sentido, a aba de “Julgados” se torna um dos destaques do site por oferecer ao visitante as posições do magistrado na formação de jurisprudência nestes temas. Nas decisões judiciais, ficam claras as motivações de cada sentença, sempre redigida para convencer os pares, advogados, procuradores de Justiça e os próprios jurisdicionados. Para o desembargador, era necessário que a sociedade e os Tribunais Superiores respeitassem a decisão judicial e ofertar os fundamentos que pudessem implicar a Justiça em casos concretos tanto quanto possibilitar ajustes na visão das cortes.

 

Em “Artigos”, o leitor encontra ideias e definições próprias reunidas em textos que visam desmascarar imprecisões técnicas cuja pretensa obviedade acomodava intérpretes e aplicadores da lei. Para tal, Sérgio Pitombo fortaleceu os argumentos dispostos com base em pesquisas na literatura jurídica tanto em livros antigos e raros quanto nas posições doutrinárias de publicações recentes, do Brasil e do exterior. O internauta também pode acessar a uma coletânea de estudos guardados pelo jurista, mesmo os que Pitombo não chegou a concluir. Isto porque o material representa uma pesquisa inicial e serve para aguçar a curiosidade do leitor sobre determinado assunto.

  

A recuperação dos materiais foi coordenada pelo Instituto Humanar, articulado pelo filho do jurista, o também advogado Antônio Sérgio de Moraes Pitombo. O Humanar foi criado com o objetivo de estimular o desenvolvimento intelectual e difundir a cultura em variadas áreas do conhecimento. Nesta missão, se encontra a propagação dos trabalhos de Sérgio Pitombo no âmbito do processo penal, projeto que deverá permitir a publicação completa das obras do jurista neste ano.

Sérgio Pitombo foi um dos autores da Reforma Penal de 1984, sendo também responsável pelos avanços da execução penal no Brasil e integrante da comissão constituída pelo Governo Federal, no ano de 92, para conferir reformas ao processo penal. Nascido na capital paulista, em 22 de fevereiro de 1939, formou-se pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FD-USP) na turma de 1966. Ao longo de três décadas seguintes permaneceu na instituição como professor de Direito Penal.

Após exercer a advocacia por 24 anos, Pitombo foi indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil Secção de São Paulo (OAB-SP) para a vaga de juiz no Tribunal de Alçada Criminal do Estado Paulista – conforme o critério do Quinto Constitucional. Em 1995, assume o cargo de desembargador do TJ-SP, no qual permanece até a aposentadoria em 2001. Pitombo também foi autor de livros como “Do sequestro no processo penal”, “Juizados especiais: interpretação e Crítica” e “Inquérito policial: sua força e efeito” e de obras coletivas como “Princípio e regras no processo penal”.